Termos de Uso

Última atualização: 22/04/2026

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1. Objetivo da Página
Esta landing page tem caráter informativo e tem como finalidade:

• Apresentar os serviços jurídicos da Gerent Advocacia
• Disponibilizar canais de contato para atendimento inicial
• Permitir o envio de informações para análise preliminar de casos

As informações aqui contidas não substituem uma consulta jurídica individualizada.

2. Uso Adequado da Página
O usuário compromete-se a utilizar esta página de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação aplicável, sendo vedado:

• Enviar SPAM, mensagens promocionais ou propostas comerciais não solicitadas
• Utilizar os canais de contato para finalidades ilícitas ou incompatíveis com os serviços oferecidos
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou qualquer recurso da página
• Inserir informações falsas, enganosas ou de terceiros sem autorização

3. Limitação de Responsabilidade
A Gerent Advocacia não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente nas informações desta página
• Interpretações equivocadas do conteúdo disponibilizado
• Eventuais indisponibilidades técnicas ou falhas de funcionamento da página

O envio de informações ou o contato inicial não estabelece, por si só, relação advogado-cliente.

A prestação de serviços jurídicos somente ocorrerá após:

• Análise do caso
• Verificação de viabilidade jurídica
• Formalização contratual entre as partes

4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo desta página, incluindo textos, estrutura e elementos visuais, é de propriedade da Gerent Advocacia ou utilizado mediante autorização, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou uso indevido sem autorização prévia.

5. Privacidade e Proteção de Dados
A utilização desta página está sujeita à Política de Privacidade da Gerent Advocacia.

Os dados fornecidos pelo usuário serão tratados conforme a legislação vigente, podendo ser utilizados para:

• Atendimento das solicitações realizadas
• Comunicação com o usuário
• Análise de desempenho e melhoria dos serviços

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível nesta página.

6. Alterações nos Termos de Uso
A Gerent Advocacia poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo recomendada a revisão periódica desta página. As alterações passam a valer a partir de sua publicação.

7. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre os serviços oferecidos, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail: advocacia@gerent.adv.br